O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de...
O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta terça-feira (14), que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo...
O Ministério da Economia reajustou os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 4,48%, válido a partir de 1º de janeiro...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram recebidas por meio...
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/1) a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória que criou o Contrato...
Estar atualizado sobre as novidades e tecnologias do campo profissional é um requisito essencial para os notários e registradores. Por isso, buscar cursos especializados...
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral...
O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira e da segunda via de documentos obrigatórios, definidos na proposta como aqueles...
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado...
Demanda distribuída durante plantão judicial, por tratar-se, em tese, de hipótese de urgência, exige resposta oportuna e tempestiva dos tribunais. Com esse entendimento, o...