A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial...
BRASÍLIA – O governo vem concentrando esforços para colocar em votação no Congresso, nesta quarta-feira, a medida provisória 881, a chamada MP da Liberdade...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre mudanças na lei que...
A Subcomissão Temporária sobre a Regularização Fundiária (CRAFUND) promoverá reunião, nesta sexta-feira (23), para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/19, do senador Styvenson Valentim...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo texto,...
Participantes de audiência pública sobre a proposta que regulamenta a certificação digital ressaltaram a necessidade de uma legislação moderna e que dê segurança jurídica...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (7), recurso apresentado pela Magazine Luiza, no qual os ministros da Quarta Turma deliberaram que o trabalho...
Pensar em aprimoramento pessoal e profissional é essencial para continuar aperfeiçoando os serviços prestados à população. Por isso, o Clube de Vantagens, da Confederação...
No último dia 7 (quarta-feira), o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou de reunião com o...