Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux abriu o jantar de encerramento com palestra a respeito da desjudicialização durante a Conferência Nacional dos Cartórios 2018 (Concart), organizada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), nos dias 26 e 27 de abril em Foz do Iguaçu.
Luiz Fux destacou que os ordenamentos jurídicos vêm criando critérios objetivos de desjudicialização. “O direito mais simples e mais eficiente é o melhor caminho. Algumas características dessa eficiência vêm traçadas pela análise econômica do direito em geral. Que esse Direito tenha estratégia e seja eficiente tal qual a economia, que é uma ciência mais empírica. Assim hoje, o direito tem caminhado sobre esse ângulo, de acordo com as Escolas de Chicaco e Sorbone, desenvolveu-se estudos sobre esses temas, da economia normativa e do direito econômico”, salientou.
Sobre direito notarial e análise econômica, enfatizou os instrumentos que convergem para reforçar esse direito. “A duração razoável de processos, a tutela dos créditos, e agora, a mediação e conciliação, servem de parâmetro para o Banco Mundial levar em consideração quanto tempo leva para um país para resolver seus conflitos. É pela análise desses fatores que demonstram quão desenvolvido ele é ”, afirmou. Para o ministro, a justiça tem de trazer soluções rápidas, caso não aconteça leva o cidadão a fazer justiça com suas próprias mãos. “A desjudicialização tem contribuído para que esse prazo seja mais efetivo. Há razões para essas patologias institucionais. O número de recursos que se julgam no Brasil é enorme. O Poder Judiciário é responsável por esse número. A desjudicialização colabora para reduzir esse prazo de litigiosidade desenfreada e os notários e registradores contribuem para essa solução “, defendeu.
O ministro recordou, ainda, que o novo Código de Processo Civil admite a usucapião extrajudicial. Para ele, foi um grande avanço e que hoje é realizado pelos cartórios quando há consenso, sobrevindo a consolidação da propriedade. “Recordo, da mesma forma, a retificação e remarcação de terras, na questão da cidadania, a paternidade socioafetiva, bem como a modificação dos nomes das pessoas, dentro do princípio da dignidade das pessoas humanas, como resolveu o Supremo Tribunal Federal. Todos atos realizados pelos notários e registradores”, enfatizou.
Quanto à tutela dos créditos, Luiz Fux comentou que a atividade notarial apresenta incríveis soluções contra fraudes. “A aquisição de bens por terceiros, se já há ônus judicial, a aquisição se dá dentro do processo, há alienação realizada pelo notário investido em sua fé pública. E a respeito da ata notarial, lavrada no Cartorio, o tabelião verifica o que ele viu e ouviu e este documento vem dotado com forca de título executivo extrajudicial para defender o direito nele investido “, ponderou.
Para encerrar, após narrar alguns casos que defendeu enquanto juiz no Rio de Janeiro, reafirmou que a desjudicializaçao e a denegação dessas atividades para os notários contribui para o Judiciário, vem desafogar a justiça e exacerbar o sentimento de cidadania, contribuindo para que o Brasil cumpra sua tarefa constitucional para que se tenha uma sociedade mais justa e solidária.
A íntegra da palestra será disponível em breve.
Premiação
Após a palestra do Ministro Luiz Fux, ocorreram as homenagens e em seguida a premiação de três cartórios que foram certificados pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social (Rares): Primeiro lugar – 2º Oficio de Barra do Bugres/MT (Niuara Borges), Segundo lugar – 1º Tabelionato de Notas, Títulos e Protestos de Palhoça/SC (Otavio Margarida), e Terceiro lugar – 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia/GO (Naurican Lacerda).
Os diretores da Rares, MC Arthur Di Andrade Camargo (DF) e Rainey Alves Marinho (AL) fizeram a entrega da premiação. “A Rares começou com uma proposta de divulgar os trabalhos sociais que já eram feitos pelos cartórios no Brasil e hoje nós estamos um passo à frente. Além de divulgar o que está sendo feito, nós estamos fazendo o trabalho de incentivar os colegas que ainda não fazem um trabalho efetivo na área social e reconhecendo os que já fazem”, disse Mc Arthur, tabelião do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília.
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