A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954,00 para R$ 1.006,00 a partir de 1º de janeiro de 2019. O governo prevê ainda crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos. Para ajudar no cumprimento dessa meta, o presidente da República, Michel Temer, decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta aposta também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões.
As despesas primárias totais do governo central serão de mais de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 637 bilhões só com gastos previdenciários e R$ 325 bilhões com folha de pagamento de pessoal. Entretanto, a peça orçamentária já apresenta a previsão de que será necessário o Congresso aprovar crédito adicional à LOA 2019 no valor de R$ 258 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe que o total das operações de crédito do governo seja superior às despesas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a LOA 2019 foi elaborada com premissas como a preservação de gastos sociais e de investimentos estruturantes, elevação dos gastos com educação e respeito ao teto de gastos públicos. Para a área de saúde são previstas dotações de 129,8 bilhões no próximo ano, ficando a área de educação com R$ 121,9 bilhões.
Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.
O texto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O projeto é acompanhado de uma mensagem do presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 em julho e ela foi sancionada pelo presidente da República um mês depois.
Números do governo para o Orçamento de 2019 |
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| Crescimento | 2,5% do PIB |
| Inflação | 4,24% pelo IPCA |
| Salário mínimo | R$ 1.006,00 |
| Resultado privário | déficit de R$ 139 bilhões |
| Recursos para Saúde | R$ 129,8 bilhões |
| Recursos para Educação | R$ 121,9 bilhões |
| Recursos para Seguridade Social | R$ 637 bilhões |
| Aumento do funcionalismo | adiado para 2020 |
Fonte: Agência Senado
