A jornada de trabalho deve sempre que possível respeitar a regra prevista no artigo 7º inciso XIII da Constituição Federal, que prevê a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços...
“Os encontros são momentos em que podemos trocar experiências, nos atualizarmos quanto a novas tecnologias, novos rumos e bem assim quanto às perspectivas para...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos...
A lei n° 13.467/2017, que ficou conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, chancelou a empregador e empregado, a possibilidade de celebrarem acordo trabalhista extrajudicial, submetendo...
A Assembleia ocorreu nesta terça-feira (09/04) e abordou a importância da Frente para os serviços Notariais e Registrais Foi realizada, nesta terça-feira (09/04), a...
Reunião do (ENCCLA) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
